Cada país possui sua legislação e regras próprias, inclusive quanto à previdência social, mas você sabia que pessoas que migraram para o Paraguai podem se aposentar pelo INSS? Sim, é possível contar o tempo de trabalho no Paraguai juntamente ao tempo trabalhado no Brasil.
A relação internacional entre outros países é feita através de acordos internacionais. E em relação ao Brasil e ao Paraguai existe um acordo de previdência que beneficia milhares de brasileiros e paraguaios.
Conheça as regras para a aposentadoria em 2022.
Especialmente após a pandemia, o número de brasileiros no Paraguai aumentou sendo que hoje estima-se que cerca de 240 mil brasileiros moram no país vizinho.
Confira como brasileiros que moram no Paraguai podem se aposentar pelo INSS com as regras brasileiras.
Aposentadoria no Paraguai
Apesar de existirem leis e órgãos internacionais, cada país é livre para legislar sobre seus assuntos internos. Deste modo, cada país possui suas regras e requisitos próprios para a aposentadoria de seus cidadãos.
Atualmente, a aposentadoria no Paraguai conquista-se, para homens e mulheres, com idade igual ou maior do que 60 anos.
Outro requisito é ter completado 25 anos de contribuição.
O valor é calculado sobre a média de 100% dos salários nos últimos três anos.
Também é possível realizar a aposentadoria voluntária aos 55 anos, mas com o requisito de ter pago pelo menos 30 anos de contribuição.
Uma alternativa disponível é a aposentadoria com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Aposentadoria de brasileiros no Paraguai
Para o brasileiro que mudou-se para o Paraguai existem 3 possibilidades, que devem ser analisadas conforme a sua viabilidade:
- Mudar-se já aposentado pelo INSS, sob as regras da previdência brasileira. Neste caso a aposentadoria será depositada na conta indicada ao INSS, no entanto, neste caso pode ocorrer um desconto ilegal de 25%, mas que pode ser alvo de ação judicial;
- Contribuição mista, tanto no Brasil como no Paraguai, aplicando-se o acordo de previdência internacional, somando os dois períodos;
- Contribuição somente no Paraguai, onde se aplicará as regras paraguaias.
Para determinar qual regra é a melhor no seu caso o ideal é entrar em contato com um escritório de advocacia especialista em previdência.
Como receber a aposentadoria no Paraguai
A aposentadoria brasileira no Paraguai exige um processo específico para que os valores sejam depositados em sua conta.
O primeiro passo é notificar a agência do INSS internacional por meio de um formulário próprio, informando os dados bancários onde você deseja receber o benefício.
Já para receber aposentadoria conforme a legislação paraguaia basta seguir os requisitos mínimos, bem como contribuir pelo período indicado pela lei do país.
De forma semelhante ao Meus INSS, é possível solicitar a aposentadoria através do site ou aplicativo chamado Mi IPS.
No caso de ser aposentado no Brasil e requerer a transferência dos valores para o Paraguai a Receita Federal aplica um desconto de 25%. No entanto, tal desconto é ilegal por contrariar o acordo de previdência internacional.
O desconto ilegal de 25% está sob a análise do STF (Supremo Tribunal Federal) e deve receber julgamento nos próximos anos.
Desta forma, por ferir um acordo internacional, bem como o princípio constitucional da isonomia, o desconto ilegal deve ser parado pela justiça.
No entanto, não há, por enquanto, como evitar o desconto, mas é possível suspendê-lo através de uma ação judicial por meio de um advogado especialista no Direito Previdenciário.
Valor da aposentadoria no Paraguai
Para saber se é mais vantajoso se aposentar no Brasil ou no Paraguai, ou então por meio do acordo internacional da previdência (Mercosul), você deve comparar os requisitos e os valores da aposentadoria.
Veja a média de valores pagos pela legislação paraguaia:
- 100 da média dos últimos 36 salários com 60 anos de idade mais 25 anos de contribuição;
- Média de 80% dos últimos 36 salários aos 55 anos de idade com 30 anos de contribuição;
- Com 56 anos mais 30 anos de contribuição o valor é aumentado em 4%, recebendo 84%.
Além disso, existe a possibilidade de receber 100% da média para quem se aposentar com 56 anos ao atingir 60 anos de idade.
Desta forma, não necessariamente você será obrigado a utilizar o acordo de previdência internacional, especialmente se você possui muitos anos trabalhados no Paraguai.
Agora, caso você deseje utilizar o tempo trabalhado e de contribuição no Brasil, o caminho será através do acordo de previdência internacional.
Deste modo, você receberá um benefício fracionado, receberá duas aposentadorias, uma no Paraguai e outra no Brasil. O INSS pagará na conta paraguaia, e caso você volte ao Brasil o Instituto de Previsión Social, a previdência paraguaia, pagará em uma conta brasileira.
Saiba mais sobre o Instituto de Previsión Social.
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